A Justiça do Trabalho em todo o Brasil terá um olhar especial para gestantes, lactantes e mulheres que acabaram de dar à luz. Uma resolução aprovada na última semana pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) garante tramitação preferencial a processos que envolvam esse grupo, reconhecido pela Corte como mais vulnerável socialmente.

Na prática, isso significa que ações trabalhistas envolvendo mães em período de gestação, amamentação ou puerpério deverão ter prioridade no andamento. A medida vale tanto para a primeira quanto para a segunda instância da Justiça do Trabalho.

Segundo o CSJT, o objetivo é assegurar acesso mais rápido à justiça e que as decisões sejam dadas em prazo razoável, já que, nesses casos, as necessidades costumam ser urgentes. A norma determina ainda que caberá ao juiz analisar cada situação, levando em conta fatores como o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outras circunstâncias relevantes.

Para facilitar o processo, o sistema eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho passará a contar com um campo específico para identificar os casos. Essa anotação poderá ser feita no ajuizamento da ação ou em qualquer fase processual, por ordem judicial.

Com a resolução, o CSJT reforça a ideia de que garantir prioridade às mães é também uma forma de proteger a infância e promover dignidade em um momento delicado da vida dessas famílias.