O vereador de Porangatu, Cleoci Rodrigues dos Santos, foi absolvido por justiça eleitoral Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, da 55ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição no pleito municipal de 2024.

Cleoci foi investigado por compra de votos, com a suspeita de que ele estaria distribuindo combustível em troca de apoio político. No entanto, a juíza considerou que as provas coletadas eram insuficientes e concluiu o vereador não agiu fora da legalidade.

“Percebe-se que as provas carreadas aos autos são frágeis, sobretudo porque as conversas obtidas no celular do investigado, não são conclusivas quanto à efetiva captação ilícita de sufrágio. As testemunhas, por fim, nada acrescentaram ao conhecimento do fato em análise”, afirma em sentença.

A defesa de Cleoci argumentou que as provas deveriam ser anuladas, pois foram obtidas pela Justiça comum e não pela Justiça Eleitoral, que seria, segundo a defesa, a instância competente para o caso.

Além disso, a defesa ainda sustentou que, como o investigado concorria a um cargo proporcional, o partido político ao qual ele pertence deveria ter sido formalmente citado no processo para resguardar seus interesses, mas a juíza não acolheu esses argumentos, e afirmou que as questões levantadas não comprometiam a análise do mérito do caso.

A juíza eleitoral também ressaltou que a gravidade dos fatos não configurava abuso de poder econômico, conforme a Lei Complementar nº 64/90. Com a decisão, o caso foi arquivado após o trânsito em julgado, sem aplicação de custas ou honorários.

Procurado pela equipe da Rede Serra Azul, o vereador Cleoci Rodrigues preferiu não se pronunciar sobre o caso e disse que aguarda a decisão de outro processo judicial em andamento que investiga irregularidades durante concurso da Câmara Municipal de Porangatu.

O vereador foi um dos alvos de uma operação desencadeada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga fraudes no concurso realizado em 2023. As investigações, que ainda estão em andamento, apuram suspeitas de falsificação de documentos, alteração de gabaritos e falta de transparência na organização do certame. Cleoci Rodrigues presidiu a Câmara durante o concurso. Ele também não quis se pronunciar a respeito desse caso, neste momento.