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STF suspende convocações de aprovados em concurso da PM de Goiás por limitação em número de vagas para mulheres

Medida cautelar suspende convocações até que seja realizado julgamento final. Ação defende que seleção seja realizada sem restrições de gênero.

Publicada em 15/12/23 as 21:52h por RÁDIO MUNDO LIVRE 87.9 - 27 visualizações

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Polícia Militar do Estado de Goiás — Foto: Foto: Divulgação/SSPAP  (Foto: )

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novas convocações de aprovados em um concurso público da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A suspensão por meio de medida cautelar nesta quinta-feira (14) e ocorreu em razão do limite de 10% das vagas para candidatas mulheres.

A ação defende que seleção seja realizada sem restrições de gênero. A decisão suspende as convocações até que seja realizado o julgamento final.

O concurso que teve as convocações suspensas é de 2022 e, conforme o advogado Daniel Assunção, já houve nomeações de duas turmas. O advogado explicou os efeitos da medida.

Conforme o advogado, outros estados também fizeram uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o limite de reserva de vagas para as mulheres. "Nesses outros estados, quatro deles já tiveram decisão favorável às mulheres. Então as chances de deferimento aqui no estado de Goiás são grandes", pontuou.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e a Polícia Militar não se posicionaram sobre a decisão do STF até o fechamento desta reportagem.
 FONTE/CRÉDITOS: Com informações do G1 Goiás



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